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Despacho (extrato) 6754/2012, de 18 de Maio

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Sumário

Nomeação do licenciado João Manuel Oliveira Passos, para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6754/2012

Por despacho de 7 de maio de 2012 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Licenciado João Manuel Oliveira Passos - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2012. Fica autorizado a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio.

14 de maio de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

206092823

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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