Anúncio de procedimento n.º 2003/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512079110 - Municipio de Santa Cruz das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Ramal de Ponta Ruiva, da Rua da Cruz em Santa Cruz das Flores, Monte de Baixo, Avenida dos Baleeiros e Rua dos Vales para o Reservatório dos Vales
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 546042.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas Freguesias de Santa Cruz e Cedros, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações: c.1) da 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e da classe correspondente ao valor da proposta; c.2) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe digam respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço desse serviço: Rua Senador André de Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 71,72 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (P): 70%:
Este fator será avaliado através da seguinte expressão matemática:
P = (Preço Base - Preço da Proposta) / (Preço Base - Preço Mínimo Admissível)
Preço Base = Preço base para efeito do concurso = 546.042,90 €
Preço da Proposta = Preço da proposta em análise
Preço Mínimo Admissível = 327.625,74 €, 60% do valor do preço base para efeito do concurso.
2 - Plano de Trabalhos (PT): 10%:
3 - Plano de Meios Humanos e Equipamentos a afetar à Obra (PMHE): 10%;
4 - Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da Obra (MJD): 10%.
Estes fatores serão avaliados de 0,00 (mau), 0,25 (insuficiente), 0,50 (suficiente), 0,75 (bom) e 1,00 (muito bom).
17.2 - A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula: CF = 0,70 P + 0,10 PT + 0,10 PMHE + 0,10 MJD
A ordenação das propostas será efetuada pela ordem decrescente da pontuação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Alberto da Silva Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406106917