Despacho (extrato) 6737/2012, de 17 de Maio
Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas do mestre João Pedro Charters de Azevedo Marchante, assistente do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito
Despacho (extrato) n.º 6737/2012
Ao abrigo da alínea d ), do n.º 38 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Mestre João Pedro Charters de Azevedo Marchante, assistente, em regime de tempo integral, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cessando a relação jurídica de emprego público a 4 de fevereiro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
27 de março de 2012. - O Diretor, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
206072776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1330809.dre.pdf .
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