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Despacho (extrato) 6737/2012, de 17 de Maio

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Sumário

Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas do mestre João Pedro Charters de Azevedo Marchante, assistente do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6737/2012

Ao abrigo da alínea d ), do n.º 38 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Mestre João Pedro Charters de Azevedo Marchante, assistente, em regime de tempo integral, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cessando a relação jurídica de emprego público a 4 de fevereiro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

27 de março de 2012. - O Diretor, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.

206072776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330809.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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