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Declaração de retificação n.º 644/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012, o despacho 4584/2012, de 10 de janeiro, deve considerar-se nulo e sem quaisquer efeitos.
2 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Manuel Teixeira Rolo, major-general PILAV.
206081401
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