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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o Técnico Superior Pedro Emanuel Dias Geraldes Machado cessou o contrato de trabalho em funções públicas, por motivos de aposentação, com efeitos a 11 agosto de 2011.
3 de maio de 2012. - O Diretor Regional, João Soalheiro.
206072354
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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