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Despacho (extrato) 6603/2012, de 16 de Maio

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Sumário

Contratação de Sónia Isabel Horta Salvo Moreira de Almeida Ramalho, por procedimento concursal documental, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para a Escola Superior de Saúde de Leiria, integrada no Instituto Politécnico de Leiria

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6603/2012

Por despacho de 05 de novembro de 2009 do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos previstos na lei, foi autorizada, a contratação de Sónia Isabel Horta Salvo Moreira de Almeida Ramalho, por procedimento concursal documental, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para a Escola Superior de Saúde de Leiria, integrada no Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de Assistente do 1.º Triénio. O posicionamento remuneratório corresponde ao escalão 1 e índice 100 da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, série A, de 31 de dezembro. A contratação foi celebrada pelo período compreendido entre 02 de novembro de 2009 e 01 de novembro de 2012.

O despacho é nesta data publicitado, uma vez que, de acordo com o disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Orientação Técnica n.º 03/DGAP/2006, na Lei 23/2004, de 22 de junho, e no Decreto-Lei 35/2007, de 15 de fevereiro, as contratações a termo resolutivo certo não constituíam atos de publicação obrigatória no DR, tendo sido publicitados nas outras formas previstas na lei.

5 de novembro de 2009. - O Presidente do IPL, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.

206073512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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