Declaração de Retificação 636/2012, de 16 de Maio
Retifica o despacho (extrato) n.º 4245/2012, de 23 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia, em comissão de serviço, Leocádia Sara Silveira de Souza, como técnica de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 23 de março de 2012
Declaração de retificação n.º 636/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho (extrato) n.º 4245/2012, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 23 de março de 2012, saiu com uma inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica.
Onde se lê «Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de maio» deve ler-se «Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio».
10 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
8082012
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1330140.dre.pdf .
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