Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos de dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do titular para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Alunos, a fim de garantir o normal funcionamento desta Unidade, atenta a importância que a mesma reveste para Universidade;
Considerando que o licenciado Rui Baio Mestre, Técnico Superior, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1, do artigo 48.º, dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados pelo Despacho Normativo 63/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de dezembro, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Rui Baio Mestre para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Alunos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2012.
7 de maio de 2012. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
Sinopse curricular
Nome - Rui Baio Mestre
Formação académica - Licenciado em Engenharia Zootécnica e pós-graduado em Produção Animal
Experiência profissional - Desempenhou funções no Departamento de Zootecnia e no Conselho Científico da UTAD; esteve envolvido no processo de informatização interna e implementação da plataforma de apoio à distribuição de serviço docente;
Secretário da Assembleia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias e assessor do Presidente da mesma Escola; auxiliou a implementação das estruturas de apoio ao funcionamento da Escola;
Desde janeiro de 2011 exerce funções de coordenador do Gabinete de Alunos dos Serviços Académicos da UTAD.
206059921
