Alteração ao Plano Diretor Municipal
Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, para os efeitos consignados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 181/2009 de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei 2/2011, de 6 de janeiro, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 10 de abril de 2012, deliberou por maioria iniciar o procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal de Leiria, a qual incide nos seguintes âmbitos:
1 - Promover um processo de classificação e reclassificação do solo em Vale Pereiro que permita enquadrar um conjunto de atividades económicas existentes e a implantar para impulsionar e apoiar a dinâmica empresarial e a criação de emprego à escala local;
2 - Enquadramento do processo de licenciamento das instalações afetas a atividade pecuária no concelho.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, podem os interessados proceder, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, à formulação de sugestões ou observações e à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento, por correio registado para a morada - Largo da República 2414-006 Leiria, ou por correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
O processo referente à presente alteração está disponível para consulta na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo do Município, ou sob a forma eletrónica na página da internet do Município (www.cm-leiria.pt).
24 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Miguel de Castro.
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