Resolução 33/84, de 5 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 05.03.1984, Pág. 120
- Data: 1984-03-05
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à implantação de um Polivalente em Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico. Autoriza a Câmara Municipal de São Roque do Pico a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
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