Resolução 31/84, de 5 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 05.03.1984, Pág. 120
- Data: 1984-03-05
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção, de lotes de um terreno sito à freguesia da Covoada do Concelho de Ponta Delgada
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/132892/resolucao-31-84-de-5-de-marco