Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Sub-Regional de Viseu, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado Maria Alice Lopes de Figueiredo Paulo, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada, conforme atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.
Nota Curricular
Maria Alice Lopes de Figueiredo Paulo
Data de Nascimento: 27 de dezembro de 1965
Naturalidade: Moreira, Nelas
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo CEDOUA, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Outras Formações Relevantes:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração.
Experiência Profissional na Administração Pública:
Entre 25 de setembro de 1989 e 31 de agosto de 1991 exerceu funções docentes na Escola Secundária de Emídio Navarro, em Viseu.
Entre julho de 1992 e dezembro de 2006 - técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico de Viseu (CCRC/GAT), tendo a seu cargo a execução de projetos técnicos de estradas e caminhos municipais, saneamento básico e estruturas de betão armado, para as autarquias do agrupamento de Viseu, colaborando também na fiscalização de obras municipais.
Desde dezembro de 2006 - técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na Divisão Sub-Regional de Viseu, exerce funções na área do ordenamento de território, tendo a seu cargo a apreciação e elaboração de pareceres relativos aos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e de processos relacionados com a Reserva Ecológica Municipal (REN), presidindo a comissões de acompanhamento, como representante da CCDRC, no âmbito da revisão dos Planos Diretores Municipais.
Outras Funções:
Participação em Júris de Procedimentos Concursais
Análise de candidaturas e acompanhamento da execução física e financeira de projetos candidatados ao Programa Operacional do Centro (QCAI, QCAII e QCAIII).
9 de abril de 2012. - O Presidente, Joaquim Norberto Cardoso Pires da Silva.
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