Anúncio de procedimento n.º 1853/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503740004 - Centro Social de Dornelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Dornelas
Endereço: Rua Nacional, n.º2
Código postal: 4720 308
Localidade: Dornelas
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar para idosos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edíficio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Construção de Lar para idosos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará:
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o alvará deve conter: a) A classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor da proposta; ou b1) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao preço da proposta; e, b2) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 2ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12ª e 15ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1ª, 2ª, 4.ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos no n.º 1, n.º 2, n.º 3 (se aplicável) e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Amares - Divisão de Acção Social
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Dornelas
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critérios para a análise da Proposta Base Preço
(Pb) - 60% e Valia Técnica da Proposta (VTPb) - 40%;
Critérios para a análise das Propostas variantes: Preço (Pv) - 75%
Valia Técnica da Proposta Variante(VTPv) - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social de Dornelas
Endereço: Rua Nacional, n.º2
Código postal: 4720 308
Localidade: Dornelas
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dionísio Ferreira Pinheiro
Cargo: Presidente da Direcção
406062675