Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de nove de novembro de 2011, foi nomeado em regime de comissão de serviço, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e dos números 2 e 3 do artigo 74.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação constante da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e no uso da competência que me é conferida pelas citadas normas legais, para o cargo de adjunto do gabinete de apoio pessoal ao Presidente, Vítor Manuel Varela Simões Caldas.
Esta nomeação produziu efeitos a partir de 09 de novembro de 2011.
3 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Vieira Varanda.
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