Resolução 10/84, de 14 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 14.04.1984, Pág. 41
- Data: 1984-04-14
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à construção da ER 3-1ª, troço entre Amoreira e ER 5-2ª, concelho da Ribeira Grande. Autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
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