1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e em conformidade com a alínea d), do n.º 1, do artigo 31.º, do mesmo diploma legal, que se encontra afixada no Edifício do Paços de Concelho desta Autarquia, sito no Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, e na página eletrónica deste Município em http://www.cm-pombal.pt, no separador concursos de pessoal, as atas de candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais comuns para ocupação de quatro (4) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, sendo, dois (2) para a carreira/categoria de Técnico Superior e dois (2) para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as referências publicitadas no aviso 4987/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 65, de 30 de março de 2012. A ata de admitidos e excluídos, referente ao procedimento concursal para 1 posto de trabalho de Técnico Superior - área de Engenharia Eletrotécnica - ref.ª A, contém a seguinte observação: "São admitidos ao presente procedimento concursal, quer os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros, quer os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros Técnicos".
2 - Assim, em conformidade com o artigo 30.º, da referida Portaria 83-A/2009 conjugado com o n.º 2, do artigo 100.º, do Código do Procedimento Administrativo ficam notificados os candidatos excluídos mencionados nas referidas atas para, em sede de audiência dos interessados se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.
3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 32.º do citado diploma legal, os candidatos admitidos ficam notificados, conforme descrito no quadro infra, a comparecer no dia e local referido, a fim de prestarem a referida Prova.
(ver documento original)
4 - Informa-se ainda que as datas das provas atrás referidas garante que as mesmas só se realizarão depois de terminado o período de audiência dos interessados, o que permitirá incluir na Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos e ou Prova Prática de Conhecimentos também os candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesse ato administrativo, os quais, se existirem, serão convocados para as mesmas através de ofício registado ou via e-mail.
5 - Em conformidade com o aviso de abertura referido no ponto 1 deste aviso, os candidatos aos procedimentos concursais ref.as A e B deverão fazer-se acompanhar da legislação/bibliografia, nele mencionados a fim de realizarem, com consulta à mesma, a respetiva prova.
6 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos serão tornadas públicas através da afixação das respetivas atas do júri nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.
7 - Os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.
27 de abril de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Luís Diogo Paiva Morão Alves Mateus.
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