Aviso de prorrogação de prazo n.º 365/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083756 - Secretaria Regional da Saúde (SRES)

Endereço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: sres@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada Centro de Saúde de Ponta Delgada

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/02

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que a Entidade Adjudicante deliberou prorrogar o prazo fixado para a apresentação de propostas, sine die, nos termos do n.º 3 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, de modo a ilidir a presunção prevista no n.º 5 do artigo 61.º daquele código. Esta deliberação é fundamentada na salvaguarda do rigor e da transparência das peças procedimentais, bem como no princípio da prossecução do interesse público, atendendo à cominação para a omissão de pronúncia por parte da Entidade Adjudicante prevista no n.º 5 do artigo

61.º do Código dos Contratos Públicos.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Gonçalo Soares da Costa

Cargo: Chefe de Gabinete

406045121