Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, titulado pelo alvará 1/2009, sito no lugar de Real, freguesia de Gatão, a requerimento de Adriparte Imobiliária II, S. A., NIPC 508 205 476.
A alteração à licença de operação de loteamento apresenta as seguintes características:
a) Diminuição da área afeta ao arruamento, passeios e lugares de estacionamento e integração destas áreas para espaços verdes e de utilização coletiva; b)Dimuição de 8 m2 da área de passeio para integração desta no lote n.º 40, passando de 673 m2 para 681 m2;c) Diminuição do número de lugares de estacionamento público de 50 para 46; d)Aumento da área do piso em cave destinado a garagem nos lote 41 a 49, passando de 32 m2 para 133 m2 e consequente alteração da área total de construção; e) Alteração das cotas de soleira dos lotes 37 e 45.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 41/2011 (LU-LOT), pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Departamento de Urbanismo e Planeamento desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
20 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
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