Despacho (extrato) 5891/2012, de 3 de Maio
Celebração de CTFPTI com o docente Luís Miguel Freire de Menezes Pestana, como professor-adjunto, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
Despacho (extrato) n.º 5891/2012
Por despacho de 05-03-2012, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferido nos termos do n.º 9 do art. 6.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, com a nova redação dada pelo art. 3.º da Lei 7/2010 de 13 de maio, autorizada a celebração do contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com o Eng. Luís Miguel Freire de Menezes Pestana, como professor adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos a 13-12-2011, posicionado no escalão 2 índice 195 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.
13 de abril de 2012. - O Administrador do Instituto Politécnico de Viseu, Mário Luís Guerra Sequeira e Cunha.
206018092
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1327606.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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