Anúncio de procedimento n.º 1760/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506843190 - Município de Armamar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Armamar
Endereço: Praça da República
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: geral@cm-armamar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão especial do município de
Armamar.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão especial
(BTE) do município de Armamar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 76000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09300000
Valor: 76000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edificio paços do concelho;
Piscinas municipais cobertas e descobertas.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação, deve apresentar os documentos exigidos nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, e declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Caderno de Encargos.
2. Para efetuar a entrega dos documentos identificados no número anterior, o concorrente deve apresentar os mesmos, através da plataforma eletrónica, disponível no portal www.compraspublicas.com.
3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
4. O Município de Armamar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Contratação Pública do Município de Armamar.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: lmorgado@cm-armamar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Armamar
Endereço: Praça da República
Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254850800
Endereço Eletrónico: geral@cm-armamar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Pinto da Fonseca e Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Armamar
406041703