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Declaração de Retificação 580/2012, de 2 de Maio

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Sumário

Retificação do plano de intervenção em espaço rural no local da Rebola

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 580/2012

Declaração de retificação do plano de intervenção em espaço rural no local da Rebola

Ao abrigo do artigo 97.º-A, n.º 4, alínea a), e n.º 5 do Decreto-Lei 380/99, de 22 setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, declara-se que o aviso 21500/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2011, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:

No quadro síntese, nas parcelas n.os 251,252 e 253 relativamente ao número de fogos, onde está «1» deve ler-se «2» e o número total de fogos deverá ser igual a 35.

Dado que o quadro síntese integra o regulamento e a planta de implantação, deverão republicar-se estes elementos em conformidade com as retificações acima expressas.

29 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto Sá.

Quadro síntese

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

8950 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_implantação_8950_1.jpg

606009474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1327337.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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