Édito n.º 240/2012
Processo EPU n.º 12312
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ourique e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (BJ30-23-54), com 531,07 m, com origem no apoio n.º 196 da linha de MT a 30 kV SE Aljustrel-Odemira (BJ30-23) e término no PTD-ORQ-142, PT do tipo aéreo-A, com 100 kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão (RBT-ORQ-142) - Alameda, freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2012-04-05. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306005942