Despacho (extrato) n.º 5767/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 17 de abril de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Terceiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Hélder Filipe de Carvalho Joana, seja colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
20 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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