Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e por força do previsto no n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, declara-se que os trabalhadores Ana Cristina Jerónimo Candeias Guilhoto, Bruno da Cunha Costa, Bruno Miguel Andrade do Nascimento, Jorge Rafael Leal dos Santos e Vitorio Montenegro Pimenta Damas, concluíram com sucesso o período experimental na categoria de especialista de informática, do grau 1, nível 2 da carreira não revista de especialista de informática, conforme despacho de homologação de 29 de março de 2011 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, operando-se a mudança de categoria para a categoria de especialista de informática, do grau 1, nível 2, escalão 1, índice 480.
20 de abril de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206010153
