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Aviso 6020/2012, de 2 de Maio

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em relações públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6020/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, o assistente técnico Nuno Jorge Ribeiro Ventura requereu denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 14 de março de 2012.

26 de março de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA, I. P., João Ribeiro.

206012454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1327125.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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