Anúncio de procedimento n.º 1736/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600027368 - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo/Direção de Serviços de Gestão e
Modernização/Rui Paulo Rombão Cardoso Garcia Saragoça
Endereço: Praça de Alvalade, nº12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433900
Fax: 00351 218470150
Endereço Eletrónico: info.drelvt@drelvt.min-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AE Nº 016/12 - Concurso Público para aquisição de serviços de medicina para a Junta Médica da DRELVT
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de medicina para a Junta Médica da DRELVT - Juntas Médicas
Regionais, Juntas Médicas de Seguro Escolar e Emissão de Pareceres de Seguro Escolar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 57500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85121200
Valor: 57500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
DRELVT - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 230 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Concurso, nomeadamente a Declaração elaborada em conformidade com o Anexo IV - Lista de Técnicos e Órgãos Técnicos que concorrem para os objectivos do Concurso, bem como todos os comprovativos das informações prestadas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Gestão e Modernização/Divisão Administrativa, Patrimonial e Orçamental
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, Nº12, 1º Andar - Sala 102
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218434651
Fax: 00351 218433911
Endereço Eletrónico: rui.saragoca@drelvt.min-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Anogov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita, nos termos do artº 74º, nº 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos (CCP), regulamentado através do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, segundo o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes critérios de ponderação por ordem decrescente de importância:
- Preço (Média do preço das Juntas Médicas Regionais, Juntas Médicas de Seguro Escolar e Pareceres de Seguro Escolar) - 60%;
- Experiência profissional média (da equipa) em peritagem médica (anos de serviço) - 40% (na qual será incluída uma bonificação em
Juntas Médicas nas Direções Regionais de Educação do elemento responsável pela equipa que substitui o Diretor Regional como
Presidente nas Juntas Médicas Regionais).
Fatores de ponderação
Fórmula a utilizar na avaliação da proposta:
- 0,6(Preço)+0,4(Experiência Profissional Média)
Em que o preço é avaliado da seguinte forma:
- Preço= 0,83JMR+0,10JMSE+0,07PSE
Em que a experiência profissional média é avaliada da seguinte forma:
- EPM = ((SUM EPn)/n) + bonificação representante do DR
De acordo com as pontuações constantes dos quadros abaixo indicados:
Epm - anos / Pontuação
Maior que 10 e menor ou igual a 15 : 100
Maior que 15 e menor ou igual a 20 : 70
Maior que 20 e menor ou igual a 25 : 45
Maior que 25 e menor ou igual a 30: 25
Maior que 30 : 20
Bonificação do representante do DR (anos de experiência em Juntas Médicas nas DRE)
Mais do que 1 e menor ou igual a 5: -5
Mais do que 5 e menor ou igual a 10: -15
Mais do que 10: -20
A proposta vencedora será a que obtiver um valor mais baixo na aplicação das fórmulas acima mencionadas.
Em caso de empate entre propostas será considerada a que tiver dado entrada em primeiro lugar na plataforma eletrónica de contratação
Anogov.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Endereço: Avª 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811800
Fax: 00351 217811721
Endereço Eletrónico: gab.seeae@mec.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Moreira Duarte
Cargo: Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
406034819
