A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Despacho 5750/2012, de 30 de Abril

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Sumário

Alteração e republicação do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Texto do documento

Despacho 5750/2012

1 - Ao abrigo do n.º 7 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa publicados, em anexo ao Despacho 10588/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2009, o Diretor deste Instituto, ouvido o Conselho Científico, aprovou e mandou publicar o Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicado em anexo ao Despacho 9123/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2011.

2 - Tendo-se verificado ora um lapso na redação do n.º 2 do artigo 9.º deste diploma, a fim de suprir o mesmo, em 28 de março de 2011, foi ouvido o Conselho Científico que se pronunciou favoravelmente à alteração.

3 - Assim, nos termos do n.º 7 do artigo 27.º dos referidos Estatutos do IHMT, procede-se à alteração deste normativo, que passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.º

Gabinete de Cooperação e Relações Externas

1 - ...

2 - O Gabinete de Cooperação e Relações Externas é dirigido por um Coordenador, equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, com a remuneração correspondente a 60 % do vencimento do Diretor Geral da Administração Pública e selecionado na carreira de técnico superior, que reporta diretamente ao Diretor.»

4 - Seguidamente republica-se na íntegra o Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, com a redação introduzida pelo presente despacho.

20 de abril de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho.

ANEXO

(Republicação do Despacho 9123/2011, de 18 de julho de 2011)

Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

CAPÍTULO I

Dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do IHMT

Artigo 1.º

Integram os Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, adiante abreviado por IHMT:

a) A Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação;

b) O Gabinete de Cooperação e Relações Externas;

c) O Serviço de Interesse Comum.

CAPÍTULO II

Da Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação do IHMT

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação do IHMT

1 - A Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação tem como atribuições dirigir os serviços nela incluídos, articulando o seu funcionamento com os demais serviços do IHMT.

2 - A Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação compreende:

a) A Divisão Académica;

b) O Gabinete de Projetos;

c) O Centro de Gestão de Informação e Conhecimento;

d) O Museu.

3 - A Direção de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação é dirigida por um Diretor de Serviços, que reporta ao Diretor ou a um Subdiretor com competência delegada.

Artigo 3.º

Divisão Académica

1 - Compete à Divisão Académica:

a) Apoiar e secretariar o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, no âmbito das competências previstas para estes órgãos e no respeito da sua autonomia científica e pedagógica;

b) Efetuar a gestão académica dos programas de 2.º e 3.º ciclo das candidaturas às provas de mestrado e de doutoramento;

c) Apoiar os alunos no que respeita à candidatura, ingresso, acompanhamento e conclusão dos cursos do IHMT;

d) Apoiar os alunos deslocados, nomeadamente, estabelecendo contactos com as entidades competentes em matéria de ação social escolar;

e) Promover a divulgação dos cursos do IHMT;

f) Apoiar a produção de brochuras e outros materiais para a divulgação de cursos;

g) Organizar e manter atualizado o ficheiro dos alunos, mestrandos, doutorandos e estagiários do IHMT;

h) Organizar e manter atualizado o ficheiro dos antigos alunos;

i) Realizar atividades de apoio ao ensino, nomeadamente:

i) Garantir a abertura das salas de aulas, acompanhar os professores convidados, facultar as folhas de presenças e dos sumários, bem como prestar todo apoio que lhe seja solicitado dentro das suas atribuições;

ii) Conservar e atualizar o equipamento audiovisual afeto ao ensino, assegurando a sua racional e eficiente utilização, em articulação com o Gabinete de Informática;

iii) Assegurar a adequada utilização das instalações afetas ao ensino, providenciando a sua manutenção e funcionalidade, em articulação com a Direção de Serviços de Apoio Geral;

j) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência;

k) Cumprir as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Diretor.

2 - A Divisão Académica é dirigida por um Chefe de Divisão que reporta diretamente ao Diretor de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação.

Artigo 4.º

Gabinete de Projetos

1 - Compete ao Gabinete de Projetos:

a) Divulgar internamente as oportunidades de candidatura a concursos de financiamento de projetos de investigação, da responsabilidade de instituições nacionais e estrangeiras;

b) Organizar e manter atualizado o ficheiro dos projetos de investigação do IHMT;

c) Apoiar os docentes e investigadores do IHMT na formulação e na apresentação de candidaturas a financiamentos externos;

d) Apoiar os docentes e investigadores do IHMT no acompanhamento da execução e avaliação dos projetos de investigação;

e) Assegurar a transmissão da informação junto dos demais serviços do IHMT, que se revele necessária à boa execução dos projetos de investigação;

f) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência;

g) Sistematizar nos relatórios anuais das Unidades de Ensino e Investigação, os indicadores da produção académica, científica e projetos de investigação nas áreas disciplinares;

h) Articular-se com a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial com vista à boa gestão financeira dos projetos de investigação;

i) Articular-se com a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no que respeita à gestão de pessoal afeto a projetos ou a centros de investigação;

j) Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor.

2 - O Gabinete de Projetos é coordenado por um Técnico Superior designado pelo Diretor e que reporta diretamente ao Diretor de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação.

Artigo 5.º

Centro de Gestão de Informação e Conhecimento

O Centro de Gestão de Informação e Conhecimento compreende:

a) A Biblioteca.

b) O Gabinete dos Anais do IHMT e de outras publicações.

Artigo 6.º

Biblioteca

1 - Compete à Biblioteca:

a) Identificar as aquisições de livros e revistas necessárias à sua atualização;

b) Promover a aquisição dos espécimes bibliográficos propostos pelos diferentes serviços e Unidades de Ensino e Investigação, assegurando a sua permanente localização, de forma a garantir a sua disponibilidade, para consulta;

c) Proceder ao tratamento biblioteconómico dos espécimes bibliográficos e assegurar a sua consulta, sempre que solicitada;

d) Assegurar um serviço de cooperação com outras bibliotecas e serviços afins, nacionais e estrangeiros, de forma a garantir a partilha e a otimização dos recursos;

e) Atender e orientar os utilizadores;

f) Assegurar o fornecimento de cópias pedidas pelos utentes, quer de bibliografia existente, quer através da sua obtenção junto de outras bibliotecas e serviços afins;

g) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência;

h) Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor.

2 - A Biblioteca é coordenada por um Técnico Superior com formação especializada designado pelo Diretor e que reporta diretamente ao Diretor de Serviços de Apoio ao Ensino e à Investigação.

3 - Junto da Biblioteca funciona um conselho de utilizadores com membros de todas as Unidades de Ensino e Investigação, nomeados pelo Conselho de Gestão do IHMT, ouvidos os respetivos Diretores, e coordenado por um dos Subdiretores.

Artigo 7.º

Gabinete dos Anais do IHMT e de outras publicações

1 - Compete ao Gabinete dos Anais do IHMT e de outras publicações a conservação, divulgação e produção de novas edições dos Anais e de outros projetos editoriais;

2 - O Gabinete dos Anais é uma instância virtual sob a coordenação da Biblioteca.

Artigo 8.º

Museu

1 - Compete ao Museu:

a) Recolher e catalogar o espólio do ensino e da investigação do IHMT, com interesse histórico;

b) Promover a divulgação do espólio histórico, designadamente através da organização de exposições;

c) Desenvolver e divulgar o museu virtual.

2 - O Museu é coordenado por um Subdiretor designado pelo Diretor do IHMT. A sua gestão é apoiada por uma curadoria interinstitucional, composta por um Conselho de Curadores externos representantes das instituições colaboradoras e por uma coordenação executiva do IHMT. A presidência honorária da Curadoria será indicada pelo Conselho de Gestão, ouvido o Conselho de Curadores.

CAPÍTULO III

Artigo 9.º

Gabinete de Cooperação e Relações Externas

1 - Compete ao Gabinete de Cooperação e Relações Externas:

a) Estabelecer e reforçar a relação do IHMT com as demais instituições nacionais e internacionais envolvidas em ações de cooperação;

b) Estabelecer e reforçar a relação entre o IHMT e os vários parceiros externos, nomeadamente o Ministério da Saúde, as Faculdades de Medicina e os Institutos Nacionais de Saúde dos Países Lusófonos;

c) Conferir visibilidade às ações desenvolvidas, utilizando os media, e promover a divulgação interna e externa através do sítio eletrónico do IHMT;

d) Envolver nas suas atividades as Embaixadas de Portugal sediadas nos Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

e) Procurar mecanismos facilitadores para a realização das missões técnicas do IHMT, no âmbito de projetos de cooperação;

f) Propor ao Diretor uma estratégica para a cooperação e apoio ao desenvolvimento do IHMT, assim como coordenar a sua implementação;

g) Coordenar a estratégia do IHMT com o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP (PECS);

h) Coordenar a representação do IHMT na CPLP;

i) Submeter ao Diretor a previsão dos encargos relativos ao desenvolvimento das ações de cooperação, inseridas em projetos com financiamento assegurado;

j) Assegurar e submeter à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial as propostas de despesa referentes a deslocações, alojamento, aquisição de material, ajudas de custo e outros encargos decorrentes das competências desempenhadas pelo Gabinete de Cooperação e Relações Externas;

k) Conceber e propor ações e instrumentos de imagem interna e externa do IHMT, nomeadamente a produção de brochuras e outros materiais para conferências, eventos científicos e serviços;

l) Ativar a Associação dos Antigos Alunos do IHMT e coordenar a sua articulação com o IHMT;

m) Apoiar o Conselho Consultivo do IHMT;

n) Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor.

2 - O Gabinete de Cooperação e Relações Externas é dirigido por um Coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, com a remuneração correspondente a 60 % do vencimento do Diretor Geral da Administração Pública e selecionado na carreira de Técnico superior, que reporta diretamente ao Diretor.

CAPÍTULO IV

Artigo 10.º

Serviço de Interesse Comum

1 - Compete ao Serviço de Interesse Comum:

a) A receção e distribuição interna de material biológico para diagnóstico com requisição médica e proveniente do exterior;

b) A gestão do Biotério e Insetário de Produção de Espécimes, nas suas competências designadas nos Artigos 11.º e 12.º;

c) O registo, manutenção e conservação de material biológico criopreservado em azoto líquido ou até - 80ºC, assegurando o aprovisionamento do equipamento e dos meios necessários à sua execução;

d) A gestão de uma central de lavagem e esterilização, que efetua a receção, descontaminação, lavagem e esterilização de material de laboratório;

e) A gestão de resíduos laboratoriais, excedentes tóxicos e radioativos, com a correta eliminação destes produtos e proporcionando as condições necessárias para a sua execução;

f) A gestão de Laboratórios de equipamento comum, incluindo a seleção, conservação e manutenção de equipamento e espaço laboratorial comum.

2 - O Serviço de Interesse Comum é dirigido por um Professor ou Investigador do IHMT, designado pelo Diretor, e que reporta diretamente ao Diretor ou a um Subdiretor com competência delegada.

Artigo 11.º

Biotério

1 - Compete ao Biotério:

a) A criação, manutenção e contenção de animais de laboratório;

b) A manutenção dos animais em experiência pelas Unidades de Ensino e Investigação;

c) Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos equipamentos e dos meios necessários às operações referidas nas alíneas a) e b);

d) Assegurar o cumprimento das normas legais em vigor sobre criação e manutenção de animais para experiências em laboratório, bem como das normas da autoridade nacional em biotérios;

e) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência.

2 - O Biotério é coordenado por um Técnico Superior, designado pelo Diretor, e que reporta diretamente ao Diretor de Serviço de Interesse Comum.

Artigo 12.º

Insetário de Produção de Espécimes

1 - Compete ao Insetário:

a) A criação, manutenção e contenção de insetos;

b) Assegurar o aprovisionamento e a manutenção dos equipamentos e dos meios necessários às operações referidas na alínea a);

c) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência.

2 - No âmbito das atividades de ensino e investigação, a produção em baixa escala de insetos poderá ser efetuada sob a responsabilidade das Unidades de Ensino e Investigação em articulação com este serviço

3 - O Insetário é coordenado por um doutor com formação avançada em entomologia, designado pelo Diretor, e que reporta diretamente ao Diretor de Serviço de Interesse Comum.

CAPÍTULO V

Disposições finais e transitórias

Artigo 13.º

Cargos dirigentes e coordenadores

1 - Os dirigentes e técnicos superiores com funções de coordenação nos serviços objeto de reorganização, que se encontram nomeados à data da entrada em vigor do presente Regulamento e cujo cargo não tenha sofrido alteração de nível, transitam para o serviço que lhe sucedeu.

2 - A entrada em vigor do presente Regulamento não prejudica as comissões de serviço do pessoal dirigente nomeado àquela data, nem a contagem do respetivo prazo.

3 - Mantêm-se válidos os procedimentos concursais pendentes à data da entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 14.º

Dúvidas e lacunas

As dúvidas de interpretação e a integração de lacunas que a aplicação do presente Regulamento venha a suscitar serão resolvidas pelo Diretor.

Artigo 15.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento de serviços do IHMT, aprovado pelo Regulamento 202/2006, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2006.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

206005326

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1327041.dre.pdf .

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