Deliberação (extrato) n.º 608/2012

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de fevereiro de 2012:

Foi o Vice-Almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira (Marinha), nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar no Supremo Tribunal de Justiça;

Foi o Tenente-General António José Maia de Mascarenhas (Exército), nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar no Supremo Tribunal de Justiça;

Foi o Major-General António Joaquim de Aguiar Pereira Cardoso (Exército), nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar no Tribunal da Relação de Lisboa;

Foi o Coronel Vítor Manuel Gil Prata (Exército), nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar nas Varas Criminais de Lisboa;

Foi o capitão-de-mar-e-guerra Herlander Valente Zambujo (Marinha), nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar nas Varas Criminais de Lisboa;

Foi o capitão-de-mar-e-guerra Luís Fernando Tavares dos Reis Ágoas (Marinha) nomeado para desempenhar o cargo de juiz militar nas Varas Criminais do Porto.

Posse: 10 dias (artigo 16.º n.º 3 da Lei 101/2003, de 15 de novembro)

19 de abril de 2012. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.

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