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Anúncio de Procedimento 1726/2012, de 27 de Abril

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Sumário

Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, por lotes, para as instalações do Município de Loures, para um período de 24 meses.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1726/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística

Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211150339

Fax: 00351 211151710

Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, por lotes, para as instalações do Município de Loures, para um período de 24 meses.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, de acordo com o indicado na clausula 23ª do Caderno de Encargos.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, de acordo com o indicado na clausula 23ª do Caderno de Encargos.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, de acordo com o indicado na clausula 23ª do Caderno de Encargos.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Aquisição de serviços de limpeza com inclusão de consumíveis e equipamentos para deposição de resíduos sanitários resultantes da higiene feminina, de acordo com o indicado na clausula 23ª do Caderno de Encargos.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Diversas instalações do Município de Loures

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o exigido na clausula 10ª do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Logística

Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211150339

Fax: 00351 211151710

Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1- As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço www.vortalgov.pt, e encontram-se, igualmente patentes nas instalações da Divisão de

Logística, sitas nas Oficinas Municipais, rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

2- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

3- Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma.

4- Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas;

A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68€ (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "dl@cm-loures.pt", ou através de fax para o n.º 211151712.

Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.

B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

Endereço: Rua Filipe Folque, nº 12, 4º piso

Código postal: 1050 113

Localidade: LIsboa

Telefone: 00351 213503500

Fax: 00351 213507698

Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo 38337/DL/2011

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão

Cargo: Vereador

406027837

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1326815.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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