Anúncio de procedimento n.º 1725/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505263963 - INFRATRÓIA - Infraestruturas de Tróia, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Alexandre Mateus do Carmo - Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de conservação e manutenção dos espaços verdes e limpeza urbana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação e manutenção dos espaços verdes e limpeza urbana dos espaços públicos e infraestruturas que se encontram sob a gestão da Infratróia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tróia
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo
81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Infratróia, EM
Endereço desse serviço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposta - 50%
PP = 25+[(PB-PA)/(0,6 X PB)] X 112,50
PP-Pontuação do factor Preço;
PA-Preço da Proposta;
PB-Preço Base
A fórmula considera que são atribuídos "25 pontos" para uma proposta cujo preço seja igual ao preço base e a atribuição de "100 pontos" para uma proposta de valor igual a 60% do preço base, abaixo do qual seria considerado anormalmente baixo. b)Valia Técnica da Proposta (VTP)-50%
Aferida em função dos recursos humanos, planeamento e materiais afectos à execução do contrato
B1)Programa de trabalhos-20%
B2)Equipa permanente e de reforço-20%
B3)Equipamentos e máquinas afectos à manutenção-10%
Descrição dos subfactores:
Subfactor B1) Aferido em função da adequabilidade do programa de trabalhos;
Subfactor B2) Aferido em função da adequabilidade e da quantidade de recursos humanos afectos à prestação de serviços de acordo com o estipulado no caderno de encargos, bem como a categoria e experiência em serviços com características semelhantes ao objecto do procedimento, sendo valorizada a experiência em sistemas geridos por telegestão.
Subfactor B3) Aferido em função do parque de máquinas e equipamentos afectos exclusivamente a esta prestação de serviços, nomeadamente tipologia e adequabilidade, sendo valorizada a proposta que apresente equipamentos para varredura e aspiração mecânica
(varredoura/lavadora).
Os subfactores B1 e B3 serão avaliados do seguinte modo:
Fraco 25-Satisfaz minimamente os objectivos exigíveis;
Razoável 50-Responde de modo aceitável aos objectivos
Bom 75-Responde bem aos objectivos
Excelente 100-Responde plenamente aos objectivos
O subfactor B2 será avaliado do seguinte modo:
Fraco 25-Equipa permanente < 8 pessoas e equipa reforço com mínimo de 3 pessoas
Bom 75-Equipa permanente = 8 pessoas e equipa reforço com mínimo de 3 pessoas
Excelente 100-Equipa permanente > 8 pessoas e equipa reforço com mínimo de 3 pessoas
Pontuação do critério b)
VTP = PB1 * 0,20 + PB2 * 0,20 + PB3 * 0,10
PB1 - Pontuação B1
PB2 - Pontuação B2
PB3 - Pontuação B3
Pontuação total da proposta:
PT= (0,5 x PP) + VTP
Critério de desempate:Em caso de igualdade de pontuação atender-se-à pela ordem indicada à proposta que tiver melhor pontuação no factor preço. Caso volte a registar-se igualdade, atender-se-à pela ordem indicada à proposta que verificar melhor pontuação no subfactor
B2, e caso se continue a verificar necessário, ao subfactor B1 e B3 sequencialmente até se verificar o desempate.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Infratróia - Infraestruturas de Tróia, EM
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Mateus do Carmo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406010875