Anúncio de procedimento n.º 1720/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508156165 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@ancp.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de 42 veículos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de 41 veículos para a Instituto de Gestão
Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. e 1 veículo para a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1082800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Valor: 1082800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Ligeiro de passageiros - médio inferior - transformação do habitáculo
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 Ligeiro de passageiros - médio inferior - transformação do habitáculo
Preço base do lote: 22100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114210
Lote n.º 2
Designação do lote: Ligeiro de passageiros - médio inferior
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 veículo ligeiro de passageiros - médio inferior
Preço base do lote: 18600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 3
Designação do lote: Ligeiros de passageiros - inferior - furgoneta (5 lug.)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 21 Ligeiros de passageiros - inferior - furgoneta (5 lug.)
Preço base do lote: 380100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114210
Lote n.º 4
Designação do lote: Ligeiros de passageiros - monovolume grande
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 5 Ligeiros de passageiros - monovolume grande
Preço base do lote: 128000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 5
Designação do lote: Ligeiros de passageiros - furgão (9 lug.) com habitáculo
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 11 Ligeiros de passageiros - furgão (9 lug.) com habitáculo
Preço base do lote: 420200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114210
Lote n.º 6
Designação do lote: Ligeiros de passageiros - furgão (9 lug.) para transporte de canídeos
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 Ligeiros de passageiros - furgão (9 lug.) para transporte de canídeos
Preço base do lote: 76400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 7
Designação do lote: Ligeiro de passageiros do tipo SUV 4X4 grande
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 Ligeiro de passageiros do tipo SUV 4X4 grande
Preço base do lote: 37400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34113300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. - (sede)
Autoridade Nacional de Proteção Civil (sede)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no art.º 17.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@ancp.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt/
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Total Ponderado (PTP) = (PT x 80%) +
(Fatores ambientais x 20%), onde: O "PT" corresponde ao preço unitário do veículo para o Estado (S/IVA) e Os "Fatores Ambientais" considerados correspondem aos impactos operacionais energético e ambiental de exploração (IOEAE), calculados nos termos estabelecidos no Decreto-Lei 140/2010, de 29 de dezembro.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Magina
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ANCP
406026119
