Anúncio de procedimento n.º 1716/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico
(AEC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços de ensino de inglês no primeiro ciclo do ensino básico público (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos, respetivamente), no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2012/2013, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, de acordo com o estipulado nas cláusulas técnicas, descritas na II.ª parte, do caderno de encargos, deste concurso público.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 486388.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80410000
Valor: 486388.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A prestação de serviços deverá ser efetuada nos locais indicados na cláusula 3.ª, do caderno de encargos, para a qual se remete.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos na cláusula 15.ª, do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 5.º andar.
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Munícipio da Amadora
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponiveís, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da
Amadora (www.compraspublicas.com), bem como, na página da internet na Câmara Municipal da Amadora (www.cma-amadora.pt), Diário da República, 2.ª série - N.º 83 - 27 de Abril de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 1716/2012 - Página n.º 3 podendo podendo ainda ser consultados na Divisão de Aprovisionamento, sita na Avª Movimento das Forças Armadas, n.º 1, do 5.º
Andar, 2700 - 595 Amadora, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos.
O contrato poderá ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes, se o mesmo não for denunciado três meses antes do terminus previsto.
O preço base mencionado no concurso inclui a eventual prorrogação do contrato nos termos da cláusula 4.ª, do caderno de encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
406017185