Declaração de retificação de anúncio 104/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
João Manuel de Jesus Lobo (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1666/2012, com ID 406014058.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2845 007
Localidade: Moita
Endereço Eletrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer Operacional de 19 Veículos Ligeiros de Mercadorias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 348480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de 12 veículos ligeiros de mercadorias, chassi com cabina dupla e caixa aberta fixa
Preço base do lote: 207360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de 7 veículos ligeiros de mercadorias, chassi com cabina dupla e caixa aberta basculante trilateral
Preço base do lote: 141120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos da cláusula 7.ª do Programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Endereço Eletrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: construlink
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento deverá ser solicitado através da plataforma eletrónica utilizada pelo Município, mediante o comprovativo prévio do pagamento de € 30.88 não sujeito a IVA, em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal da Moita a efetuar na tesouraria do Município, ou por transferência bancária, sendo que neste caso deverão solicitar o respetivo NIB através do email div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt ou para o fax: 21 280 0325.
As peças do procedimento só serão disponibilizadas através da plataforma, após efetuado o respetivo pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 14.ª do Programa do
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Endereço Eletrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406022474
