Anúncio de procedimento n.º 1692/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço: Rua da Prata, n.º 10
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº. 05/CP/AT/2012 (Internacional)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de tradução técnica de Língua Inglesa e Alemã
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 84240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79530000
Valor: 84240.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Divisão de Aprovisionamento Logística e Património
Endereço desse serviço: Rua do Comercio nº. 49, r/c
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Endereço: Rua da Prata nº. 10
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Costa Martins
Cargo: Subdirector Geral
406020676