Anúncio de procedimento n.º 1687/2012

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083586 - Autoridade Florestal Nacional

HASTA PÚBLICA N.º 03/DRFAL/2012

1 - Entidade pública alienante: Autoridade Florestal Nacional - Direção Regional de Florestas do Alentejo (DRFAL), com sede na Rua

Tenente Raul d'Andrade, n.º 1-3, 7000-613 ÉVORA, com o telefone 266 737 370, fax 266 737 378 e com o endereço eletrónico drf.alentejo@afn.min-agricultura.pt.

2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação de 1 lote de material lenhoso para biomassa - pinhal manso, talhões: 5,6, 7, 8, 9, 16, 17, 19 e 20 da Mata Nacional de Valverde, numa área de 121,1636 ha concelho de Alcácer do Sal.

3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:

3.1 As peças do procedimento da Hasta Pública encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Direção Regional das

Florestas do Alentejo (DRFAL) - Unidade de Gestão Florestal do Alentejo Litoral (UGFAL), EN 5, Edifício da Associação de Regantes, 7580-103 Alcácer do Sal com o telefone n.º 265 610 338, fax n.º 269 610 345 e e-mail: rosarioamaral@afn.min-agricultura.pt. durante as horas normais de expediente (9.00h às 12.00h e 14.00h às 16.30h), desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do

Ato Público, e no portal da Autoridade Florestal Nacional, em http://www.afn.min-agricultura.pt.

3.2 Desde que solicitado até 3 (três) dias antes da data do Ato Público, e mediante pagamento dos respetivos custos, (0,05 € por cada fotocópia do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria 1136/08 de 9 de outubro), isento de IVA, pode ser remetida, ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, após a receção do pedido nos endereços mencionados no ponto 3.1.

4 - Local e horário da mostra dos lotes a alienar: Na UGFAL - Alcácer do Sal mediante marcação prévia.

5 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17.00 horas do 3.º dia útil anterior ao Ato Público (até ao dia 21 de maio de 2012).

6 - Data, hora e local da Hasta Pública: 24 de maio de 2012, às 10:30 horas, na seguinte morada: Unidade de Gestão Florestal do

Alentejo Litoral (UGFAL), situada EN 5, Edifício da Associação de Regantes, 7580-103 ALCÁCER DO SAL.

24 de abril de 2012 diretor regional

Carlos Ramalho

306018132