Anúncio de procedimento n.º 1677/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502843918 - Centro Social e Paroquial de Polvoreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Padre Isac Araújo Silva
Endereço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira
Código postal: 4835 162
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253527240
Fax: 00351 253527241
Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes - UCCI S. Pedro
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como caracteristicas gerais a execução de estrutura de betão armado, redes hidráulicas, eletricidade, comunicações, AVAC, arranjos exteriores, e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pinheiro
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social e Paroquial de Polvoreira
Endereço desse serviço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira
Código postal: 4835 162
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253527240
Fax: 00351 253527241
Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 eur
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial de Polvoreira
Endereço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira
Código postal: 4835 162
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253527240
Fax: 00351 253527241
Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir ao Centro Social da Paróquia de Polvoreira no período compreendido: das 9:30 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 16:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 200,00 € (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efectuando por transferência bancária para a conta do
Centro Social da Paróquia de Polvoreira com o NIB: 0007 0554 00000020002 95.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do Centro Social da Paróquia de Polvoreira, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
3.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Alvarás exigidos:
As 2.ª,4.ª,5.ª,6.ª,7.ª,8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria;
As 1.ª,7.ª,8.ª,9.ª,10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
As 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria;
A 1.ª,6.ª,8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Alves Miranda de Oliveira
Cargo: Vice Presidente do Centro Social Polvoreira
406011603