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Anúncio de Procedimento 1673/2012, de 24 de Abril

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Sumário

Construção dos edifícios centrais e arranjos exteriores da Praça Central do Parque Tecnológico de Óbidos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1673/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509016715 - OBITEC - Associação Óbidos Ciência e Tecnologia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação

Endereço: Convento de São Miguel das Gaeiras

Código postal: 2510 718

Localidade: Gaeiras

Telefone: 00351 262955700

Fax: 00351 262955701

Endereço Eletrónico: obitec@cm-obidos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção dos edifícios centrais e arranjos exteriores da Praça Central do Parque Tecnológico de Óbidos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque Tecnológico de Óbidos

Bairro da Senhora da Luz, Freguesia de Santa Maria

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ponto 24 do Programa de Procedimento.

Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou

2 - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 2ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

OBITEC - Associação Óbidos Ciência e Tecnologia

Endereço desse serviço: Convento de São Miguel

Código postal: 2510 718

Localidade: Gaeiras

Telefone: 00351 262955700

Fax: 00351 262955702

Endereço Eletrónico: obitec@cm-obidos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (Pn): 50%

Qualidade Técnica da proposta (QTn): 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, Cave, Rés do Chão

Código postal: 2410 112

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244870600

Endereço Eletrónico: correio@taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria

Cargo: Presidente da Direção

406014974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1326283.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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