Anúncio de procedimento n.º 1662/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva
Endereço: Rua Flor da Murta
Código postal: 2770 064
Localidade: PAÇO DE ARCOS
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza, Desobstrução e Inspeção CCTV das Redes de Drenagem do Sistema
Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril - Zona Oriental
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto principal a realização dos trabalhos sistemáticos de limpeza, desobstrução e inspeção CCTV da rede de drenagem do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, limpeza dos poços das
Estações Elevatórias e limpeza de tanques de órgãos de tratamento da Fase Liquida e Fase Sólida da ETAR da Guia. Tem ainda por objecto a realização de trabalhos complementares, como execução de acessos, trabalhos de levantamento de cadastro de câmaras de visita e trabalhos de limpeza e desobstrução não sistemáticos, nas redes do SSCE e em redes por ele servidas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP; b) Comprovativo de que possui licença para realização de operações de gestão de resíduos, em conformidade com o previsto no art.º33º do Decreto-Lei 178/2006, de5 de Setembro, e Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro e nos artigos 4 e 14 do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro; c) Comprovativo de que possui Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no art.º 3º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no art.º 14º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho; d) Com os documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor a si respeitantes e se for o caso, a todos os membros do agrupamento e subcontratados, emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operação e Manutenção
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta
Código postal: 2770 064
Localidade: PAÇO DE ARCOS
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito se descarregado diretamente da plataforma electrónica;
300 € se adquirido nas instalações da SANEST
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global: 60 %;
Qualidade técnica da proposta: 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A
Endereço: Rua Flor da Murta
Código postal: 2770 064
Localidade: PAÇO DE ARCOS
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Patricio
Cargo: Administrador
406012373
