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Aviso 5776/2012, de 24 de Abril

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Sumário

Cessação de funções de trabalhador por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 5776/2012

Ao abrigo do disposto nos n.os 1, alínea d), e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o trabalhador João de Jesus Isidoro Coelho, coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado na 3.ª posição remuneratória e no nível 20, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a 2012-04-01.

2 de abril de 2012. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.

205993234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1326056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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