Despacho 5458/2012, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 80/2012, Série II de 2012-04-23.
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Data:
2012-04-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concede licença sem vencimento em organismo internacional a Mónica de Goyri Ferreira e Mendes Monteiro
Despacho 5458/2012
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à especialista de informática do mapa de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Mónica de Goyri Ferreira e Mendes Monteiro para exercer funções na Agência Europeia Frontex, pelo período de 5 anos, com início a 1 de fevereiro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.
13 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
205982445
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1325781.dre.pdf .
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