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Declaração de Retificação de Anúncio 99/2012, de 20 de Abril

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Sumário

Concurso Público

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 99/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

13 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Tiago Severim de Melo Alves dos Santos (Secretário da Sociedade)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5917/2011, com ID 405872966.

MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din - Departamento de Investimentos

Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

Telefone: 00351 214448514

Fax: 00351 214448627

Endereço Eletrónico: victor.santiago@brisa.pt

2 - TIPO DE PROCEDIMENTO

Concurso Público

3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)

Empreitada para a Concepção / Construção do Novo Túnel Norte de Águas Santas, do Sublanço Águas Santas / Ermesinde, da A4 -

Auto-estrada Porto / Amarante

4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

A4 - Auto-estrada Porto / Amarante

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

6.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:

BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.

Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

Telefone: 00351 214448500

Fax: 00351 214254900

Endereço Eletrónico: paulo.barros@brisa.pt

6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações:

* Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de

Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou das 1ª, 3ª, 5ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2ª,3ª, 4ª e

5ª subcategorias da 4ª categoria, e das 1ª, 2.ª, 5ª, 7ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 3ª subcategoria da 5ª categoria;

b) Poderão, igualmente, concorrer:

* Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo.

8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS

8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Até às 23 : 59 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Electrónico

9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação:

a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 15% c) Qualidade técnica do Projecto Base - 30% d) Segurança e saúde no trabalho da construção, por análise da Nota Técnica a entregar na Proposta - 10% e) Gestão Ambiental da Empreitada - 5%

Os factores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.

10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO

Exigibilidade da caução de 5%

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/06

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Este aviso diz respeito a uma retificação ao anúncio publicado no Diário da República, II série, n.º 55, (Declaração de rectificação de anúncio 73/2012, de 16 de março de 2012).

Informa-se que a data de entrega das propostas na Plataforma Eletrónica, portal www.bizgov.pt, foi adiada para o dia 11 de maio de 2012 e que o ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 14 de maio de 2012, pelas 10,00 horas, na sede da Brisa - Concessão

Rodoviária, S.A., na Plataforma Eletrónica acima referida.

Número de referência do Procedimento: BCR 04 AL_A4_Túnel Norte Águas Santas/2011

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

Cargo: Secretário da Sociedade

405998808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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