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Anúncio de Procedimento 1601/2012, de 18 de Abril

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Sumário

Aquisição de Serviços de Consultoria e Formação no âmbito do Projeto Dinamizar - Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1601/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501084193 - Associação Comercial de Portimão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção

Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto

Código postal: 8500 597

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282425503

Fax: 00351 282415628

Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria e Formação no âmbito do Projeto Dinamizar - Concurso Limitado por

Prévia Qualificação n.º 01/2012

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultoria em 19 empresas e 1125 horas de formação no âmbito de um projeto formação-acção para PME, Dinamizar, inserido na medida 3.1.1 do Programa Operacional Potencial Humano

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 209420.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79411100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos constituintes da Associação Comercial de Portimão

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 81.º CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação Comercial de Portimão

Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto

Código postal: 8500 597

Localidade: Portimão

Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00, efetuado através de cheque visado e emitido à ordem da entidade adjudicante

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação em sistema de qualidade ISO 9001:2008, há pelo menos três anos; b) Certificação conferida pela DGERT ou acreditação pelo anterior sistema, em pelo menos seis domínios, conferida pela DGERT; c) Comprovada experiência em coordenação / execução de projectos co-financiados há mais de 15 anos; d) Comprovada experiência em formação desenvolvida em Associações Empresariais, há pelo menos 15 anos; e) Experiência na execução integral em projectos formação-acção Dinamizar, que tem como Organismo Intermédio a Confederação do

Comércio e Serviços de Portugal; f) Experiência na execução integral de projecto de Formação para Empresários da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; g) Experiência em projectos de formação para activos em empresas ligadas à área do Turismo; h) Curricula profissional das equipas a afectar à realização da prestação do serviço objecto do presente procedimento, com experiência em projectos de formação-acção; i) Coordenador da equipa com experiência há pelo menos 3 anos e com coordenação comprovada em 25 empresas; j) Avaliação de desempenho positiva em organismo intermédio em programas de formação-acção.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher um requisito mínimo de sustentabilidade económica, demonstrando uma autonomia financeira igual ou superior a 30%. Cumulativamente, a capacidade financeira aferir-se-á pela aplicação do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo atribuído ao factor "f" o valor de 1.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: artigo 18.º do Programa de Procedimento

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação Comercial de Portimão

Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto

Código postal: 8500 597

Localidade: Portimão

Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/18

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Manuel Duarte Pacheco

Cargo: Presidente da Direcção

405987654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325221.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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