Anúncio de procedimento n.º 1601/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501084193 - Associação Comercial de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção
Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto
Código postal: 8500 597
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282425503
Fax: 00351 282415628
Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria e Formação no âmbito do Projeto Dinamizar - Concurso Limitado por
Prévia Qualificação n.º 01/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultoria em 19 empresas e 1125 horas de formação no âmbito de um projeto formação-acção para PME, Dinamizar, inserido na medida 3.1.1 do Programa Operacional Potencial Humano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 209420.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos constituintes da Associação Comercial de Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 81.º CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Comercial de Portimão
Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto
Código postal: 8500 597
Localidade: Portimão
Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00, efetuado através de cheque visado e emitido à ordem da entidade adjudicante
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação em sistema de qualidade ISO 9001:2008, há pelo menos três anos; b) Certificação conferida pela DGERT ou acreditação pelo anterior sistema, em pelo menos seis domínios, conferida pela DGERT; c) Comprovada experiência em coordenação / execução de projectos co-financiados há mais de 15 anos; d) Comprovada experiência em formação desenvolvida em Associações Empresariais, há pelo menos 15 anos; e) Experiência na execução integral em projectos formação-acção Dinamizar, que tem como Organismo Intermédio a Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal; f) Experiência na execução integral de projecto de Formação para Empresários da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; g) Experiência em projectos de formação para activos em empresas ligadas à área do Turismo; h) Curricula profissional das equipas a afectar à realização da prestação do serviço objecto do presente procedimento, com experiência em projectos de formação-acção; i) Coordenador da equipa com experiência há pelo menos 3 anos e com coordenação comprovada em 25 empresas; j) Avaliação de desempenho positiva em organismo intermédio em programas de formação-acção.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher um requisito mínimo de sustentabilidade económica, demonstrando uma autonomia financeira igual ou superior a 30%. Cumulativamente, a capacidade financeira aferir-se-á pela aplicação do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo atribuído ao factor "f" o valor de 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: artigo 18.º do Programa de Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial de Portimão
Endereço: Rua da Igreja, 21, 1º Dto
Código postal: 8500 597
Localidade: Portimão
Endereço Eletrónico: acp.portimao@hotmail.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Manuel Duarte Pacheco
Cargo: Presidente da Direcção
405987654