Anúncio de procedimento n.º 1598/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502646802 - Compagnie Générale des Eaux (Portugal) - Consultadoria e Engenharia S.A.
Endereço: Torre Zen Av. D. João II, Lote 1.17.01, 9B
Código postal: 1998 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213815225
Fax: 00351 213815222
Endereço Eletrónico: veolia.agua@veoliaagua.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Redes de Saneamento de Águas Residuais no Concelho de Mafra - Rede de Drenagem de Achada e Sobreiro -
Fase I - Sistemas Gravíticos 1, 2 e 8 (SG1, SG2 e SG8) e Sistemas Elevatórios 1, 2, 3, 5 e 6 (SE1, SE2, SE3, SE5 e SE6)".
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objecto a construção da Rede de Drenagem de Águas Residuais
Domésticas de Achada e Sobreiro, com uma extensão de 9 Km de colectores de escoamento gravítico, e ainda a construção de três condutas elevatórias com cerca de 0,6 Km de extensão relativas a cinco estações elevatórias (fora do âmbito da presente empreitada).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 605000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 605000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Compagnie Générale des Eaux (Portugal) - Consultadoria e Engenharia S.A.
Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº19 2644-013 Mafra
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: GATEWIT - Compras públicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global da Empreitada: 80%; b) Valia técnica da proposta: 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Compagnie Générale des Eaux (Portugal) - Consultadoria e Engenharia S.A.
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº19 2644-013 Mafra
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José da Costa Ferreira
Cargo: Administrador
405990212