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Anúncio de Procedimento 1580/2012, de 18 de Abril

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DA ROTUNDA (PORTA DE ENTRADA) - ARRANJO PAISAGÍSTICO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1580/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506854299 - Município de Baião

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico.

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião.

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ROTUNDA (PORTA DE ENTRADA) - ARRANJO PAISAGÍSTICO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo paisagístico dos taludes da E.N. 321-1 na entrada da Vila de Baião.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 141805.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Campelo, Concelho de Baião.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião.

Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião.

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o depósito de 100,00 EUR + IVA, na conta bancária n.º

003501320000000813043, da C.G.D. e à ordem do Município de Baião. O respetivo comprovativo de depósito ou transferência deverá ser inserido na plataforma eletrónica "anogov.com", acompanhado de documento onde deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada, para posterior envio do recibo de pagamento.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de

Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Baião.

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.

Código postal: 4640 158

Localidade: Campelo - Baião.

Telefone: 00351 255540500

Fax: 00351 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Valor base para efeitos de concurso (141.805,97 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).

Prazo contratual máximo de 120 dias.

Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção:

A 5.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.

Cargo: Presidente do Município de Baião

405975203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325200.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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