Despacho Conjunto 216/2001, de 12 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 60, de 12.03.2001, Pág. 4518
- Data: 2001-03-12
- Secções desta página::
Sumário
Cria um grupo de trabalho tendo em vista à harmonização das legislações aplicáveis aos peixes diádromos, nas diferentes zonas das bacias hidrográficas do continente.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/132516/despacho-conjunto-216-2001-de-12-de-marco