Despacho 5322/2012, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 77/2012, Série II de 2012-04-18.
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Data:
2012-04-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências do diretor de serviços de Inovação e Competitividade no chefe de divisão de Gestão de Incentivos
Despacho 5322/2012
Júlio Manuel Isidoro Cabrita, Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, por Despacho 3976/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março, subdelega no Dr. António Luís Duarte da Silva, Chefe da Divisão de Gestão de Incentivos, a competência para validar o pagamento de subsídios, prémios e outras ajudas com enquadramento no âmbito dos incentivos a programas de apoio ao setor agrícola, agroflorestal e pescas.
O presente despacho ratifica todos os atos desta natureza praticados pelo referido dirigente, desde 9 de janeiro de 2012 e até à data da publicação do presente despacho.
Para publicação, Júlio Manuel Isidoro Cabrita
22 de março de 2012. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
205972433
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1324970.dre.pdf .
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