Declaração de retificação de anúncio 96/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José António Bastos da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5329/2011, com ID 405302498.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506735524 - Município de Vale de Cambra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação do Centro Urbano - Av. Camilo Tavares de Matos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de uma Avenida.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1128209.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 1128209.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Av. Camilo Tavares de Matos, das Freguesias de Vila Chã e S. Pedro de Castelões.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: d.1)Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização e outras infra-estruturas da classe correspondente ao valor da proposta. e) Declaração dos valores dos últimos três anos, de acordo com o exigido no Anexo IV do programa de concurso (Capacidade
Financeira - Requisitos mínimos). Deverão ser considerados os três exercícios já certificados. f) Cópia da três últimas informações empresariais simplificadas (IES) ou das três últimas prestações de contas certificadas e declarações anuais. g) A capacidade técnica baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática definida no modelo de qualificação, constante do Anexo IV. h) Os candidatos exclusivamente para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no nº 2 do artigo 165º, de acordo com o estipulado na alínea a) e b) do nº 3 do artigo 179º. i) Os candidatos devem apresentar os documentos necessários para comprovar a experiência profissional exigida dos recursos humanos a afectar à obra, de acordo com os mínimos de qualificação exigidos no modelo constante no Anexo IV, nomeadamente os currículos e respectivos anexos que comprovem o cumprimento das habilitações exigidas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Manutenção e na plataforma electrónica da VortalGov utilizada por esta entidade.
Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Anexo V do Programa de
Concurso em que a) Preço = 70%; b) Valia Técnica = 10% e c) Prazo de Garantia Complementar 20%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal de Vale de Cambra em reunião de 03 de Abril do corrente, deliberou, considerando que a profunda alteração da conjuntura económica é superveniente aos pressupostos económico-financeiros que serviram de base à proposta de abertura do procedimento nº 5329/2011 publicado no D.R. nº 209 - Série II em 2011.10.31, e bem assim à respectiva deliberação de contratar, anular de acordo com estipulado na alínea d) do artigo 79º o procedimento e revogar a decisão de contratar, nos termos do artigo 80º do C.C.P.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Bastos da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
405976492
