Anúncio de procedimento n.º 1571/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503165328 - Centro Comunitário Paroquial da Ramada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
Endereço: Rua Marquesa de Alorna, n.º 4
Código postal: 2620 270
Localidade: RAMADA
Telefone: 00351 219343891
Endereço Eletrónico: cristinagabrielccpr@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Pólo Social de Santa Teresinha - CAO / LR / RA / SAD
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a construção do Edifício A, dos arranjos exteriores , dos acessos e das respectivas instalações, tudo pronto a funcionar, onde se desenvolverá as seguintes actividades do Polo Social: Centro de Actividades Ocupacionais
(CAO);
Lar residencial (LR);
Residências Autónomas (RA);
Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1841335.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. das Acácias, Quinta do Porto Pinheiro
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i. Da 1ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) e da
Classe correspondente ao preço contratual (mínimo classe 3); ii. Das 4.ª, 5.ª, 6ª e 8.ª Subcategorias, todas da 1.ª Categoria, das 1.ª, 2.ª, 8ª, 9.ª, 10.ª e 12ª Subcategorias, todas da 4.ª
Categoria; e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii. A habilitação de empreiteiro geral da 1.ª Categoria (Edifícios de Construção tradicional) e em Classe que cubra o preço contratual (mínimo classe 5), dispensa as exigências a que se refere a alínea i) e ii);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
Endereço desse serviço: Rua Marquesa de Alorna, nº 4
Código postal: 2620 270
Localidade: RAMADA
Telefone: 00351 219343891
Endereço Eletrónico: cristinagabrielccpr@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, densificado nos seguintes factores elementares de avaliação das propostas relativos aos aspectos da execução do contrato submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos e respectivos coeficientes de ponderação:
1) Preço Global 60%
2) Valia Técnica da proposta 30%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
Endereço: Rua Marquesa de Alorna, nº 4
Código postal: 2620 270
Localidade: RAMADA
Telefone: 00351 219343891
Endereço Eletrónico: cristinagabrielccpr@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pe. Arsénio Isidoro
Cargo: Presidente do Júri
405983182