Operação de Loteamento
Discussão Pública
Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão:
Torna público, que se encontra aberto, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003 de 10 de dezembro, período de discussão pública, ao loteamento da Lameira das Romeirinhas em Alter do Chão, localizado no prédio rústico denominado Lameira das Romeirinhas em Alter do Chão, inscrito na matriz sob o artigo n.º 105 da secção Q, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alter do Chão sob o n.º 746/19920313.
Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações, sugestões, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, durante 15 dias contados a partir dos oitos dias subsequentes à publicação do presente no Diário da República.
Assim, de acordo com a retro citada legislação, informam-se todos os interessados de que o processo e a informação técnica que recaiu sobre o mesmo, poderão ser consultados, na Divisão Técnica de Obras e Urbanísmo desta Câmara Municipal, todos os dias úteis das 9,00 horas às 17,00 horas.
Para constar se passou este e outros de igual teôr, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
2 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
305958818