Anúncio de procedimento n.º 1554/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501921230 - Fábrica da Catedral do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cónego Amadeu Ferreira da Silva
Endereço: Terreiro da Sé
Código postal: 4050 573
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222059028
Fax: 00351 222038268
Endereço Eletrónico: conegoamadeu@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reestruturação das áreas de apoio, instalações do Cabido e Centro de Interpretação da Sé Catedral do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reestruturação das áreas de apoio, instalações do Cabido e Centro de Interpretação da Sé
Catedral do Porto, sito no Terreiro da Sé, freguesia da Sé, concelho e distrito do Porto, edifício datado do século XIII. Como principais objectivos desta intervenção destacam-se: a reorganização dos circuitos e compartimentos em relação ao edifício principal, a melhoria das condições físicas, de higiene, segurança e iluminação das instalações do Cabido, a reestruturação e modernização das infra-estruturas para dar resposta as novas exigências da atividade, a promoção de obras de conservação e requalificação das áreas interiores e exteriores desta parte do edifício.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terreiro da Sé
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter a 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão e a 2ª Subcategoria da 1ª Categoria -
Estruturas metálicas, nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhe respeitem e necessários à execução da obra a realizar.
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Carlos Castanheira & Clara Bastai, Arquitectos, Lda.
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 61
Código postal: 4400 094
Localidade: Santa Marinha VNG
Telefone: 00351 223704910
Fax: 00351 223704908
Endereço Eletrónico: geral@carloscastanheira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov, disponivel em www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Preço (P): 40%
Qualidade Técnica da Proposta (QTP): 60%
CF = (40% x P) + (60% x QTP)
P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10
PB - Preço base
PI - Preço da proposta
PMI - Preço Mínimo
QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)]
MD- Memória Descritiva e Justificativa
PT - Planeamento dos trabalhos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fábrica da Catedral do Porto
Endereço: Terreiro da Sé
Código postal: 4050 573
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222059028
Fax: 00351 222038268
Endereço Eletrónico: conegoamadeu@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - 300.000,00 €
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo Cardoso de Pinho
Cargo: Presidente da Mesa do Cabido
405982437